1. Identificação do prestador de serviços
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site lojio.pt e dos serviços associados, operados pelo Grupo M&M Lda, com sede em Incubo, AVV, Viana do Castelo, NIPC 517258935 (“Lojio”, “nós”).
Email de contacto: hello@lojio.pt
2. Aceitação dos Termos
A utilização do site e dos serviços Lojio implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se não concordares, deves abster-te de utilizar o site e os serviços.
3. Descrição do Serviço
O Lojio é uma plataforma de criação e alojamento de lojas online em formato low-cost, destinada a profissionais e empresas (“Clientes”). Os planos disponíveis, preços, funcionalidades e condições específicas de cada modalidade de subscrição estão descritos nas páginas Funcionalidades e Planos.
O Lojio reserva-se o direito de alterar funcionalidades, preços e condições, mediante aviso prévio por email com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização do serviço após esse prazo constitui aceitação das alterações.
4. Registo e Conta
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir registo. O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as acções realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifica-nos imediatamente através de hello@lojio.pt.
5. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos visitantes e Clientes do Lojio rege-se pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.
Clientes como responsáveis pelo tratamento: quando utilizas a plataforma Lojio para recolher e tratar dados pessoais dos teus próprios clientes finais, actuas como responsável pelo tratamento e o Lojio actua como subcontratante, nos termos do art. 28.º do RGPD. As condições de subcontratação constam do Contrato de Tratamento de Dados (DPA) disponibilizado aquando da subscrição do serviço.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site e da plataforma (textos, imagens, código, marcas, interfaces e templates) são propriedade do Grupo M&M Lda ou dos respectivos licenciantes. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.
Os conteúdos carregados pelos Clientes nas suas lojas são da sua propriedade e responsabilidade exclusiva.
7. Limitação de Responsabilidade
O Lojio esforça-se por garantir disponibilidade contínua do serviço, mas não garante ausência de erros, interrupções ou períodos de indisponibilidade por motivos técnicos, de manutenção ou força maior. O Lojio não é responsável por danos indirectos, perda de dados ou perda de negócio resultantes de indisponibilidade do serviço.
8. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o titular pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) registada em Portugal. A lista das entidades disponíveis pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Na ausência de resolução amigável ou através de RAL, os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes. Relativamente a consumidores, aplicam-se as regras de competência territorial previstas no Código de Processo Civil, nomeadamente o domicílio do consumidor.
Última actualização: 17 de Maio de 2026